Política de Privacidade
POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (nos termos do artigo 13.º do Regulamento 2016/679/UE)
Responsável pelo tratamento e subcontratante
La Fabbrica S.r.l. Società Benefit, com sede em Milão, Viale Monza 259, número de identificação fiscal 12620050158 (doravante «La Fabbrica» ou «Titular»), na qualidade de Titular do tratamento, nos termos do art. 13 do Decreto Legislativo italiano n.º 196 de 30.06.2003 («Código de Privacidade») e do art. 13 do Regulamento UE 2016/679 («RGPD»), informa que os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com os termos estabelecidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais («Responsável») continua a ser a La Fabbrica.
Encarregado da Proteção de Dados (DPO)
O Proprietário nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (R.P.D.), um consultor especializado e qualificado que trabalha com o Proprietário da gestão do tratamento de dados em conformidade com a legislação vigente. O Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado através do seguinte endereço de e-mail: rpd@lafabbrica.net
Tipo de dados pessoais
Os dados pessoais, incluindo nomes, números de telefone, endereços (incluindo e-mail) – quer tenham sido fornecidos diretamente por si no Formulário de Registo ou obtidos a partir de fontes públicas – serão tratados pelo Proprietário em conformidade com o RGPD e com a legislação nacional (Código de Privacidade), incluindo as medidas tomadas pela Autoridade Supervisora (Garante da proteção de dados pessoais).
Finalidade e método de tratamento
O «tratamento» de dados pessoais, nos termos do art. 4.º do Código da Privacidade e do art. 4 do RGPD, entende-se como qualquer operação ou conjunto de operações, realizadas com ou sem o uso de processos automatizados e aplicadas a dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, processamento, adaptação ou modificação, extração, consulta, uso, comunicação por transmissão, divulgação ou outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, eliminação ou destruição. Esses dados pessoais serão tratados manualmente e/ou com o apoio de meios informáticos ou telemáticos, de acordo com os princípios de equidade, lealdade e transparência previstos na legislação sobre a proteção de dados pessoais e protegendo a confidencialidade do sujeito a que os dados se referem através de medidas de segurança adequadas, por exemplo, impedindo o acesso aos dados a partes não autorizadas (exceto nos casos em que a comunicação dos dados é exigida por lei). O tratamento dos dados pessoais solicitados é necessário para a participação nos projetos geridos pela La Fabbrica. A não concessão dos dados impossibilitará a participação no projeto.
Finalidade e base jurídica do tratamento
O Titular tratará os seus dados pessoais no exercício das suas atividades como empresa de marketing e comunicação para os fins e participação em iniciativas relacionadas geridas pela La Fabbrica e, precisamente, para permitir o registo e a participação na iniciativa, o envio de comunicações relacionadas com o concurso, o envio de material educativo gratuito, o envio de comunicações relativas a atividades educativas gratuitas, a prestação de serviços de assistência e apoio, o registo na newsletter e a gestão de atividades de pesquisa de mercado. O seu consentimento livremente expresso, concedido através do preenchimento e assinatura dos formulários de inscrição nas iniciativas da La Fabbrica ou através dos canais disponibilizados ao utilizador, torna lícito o tratamento dos dados pessoais fornecidos.
Destinatários dos dados pessoais
Os seus dados pessoais podem ser disponibilizados para os fins acima mencionados, além do Controlador e do DPO, aos funcionários e colaboradores do Proprietário expressamente autorizados para o tratamento, sob a autoridade direta do Proprietário e exclusivamente na execução das instruções por ele impartidas. Os dados serão comunicados à Whirlpool UK para o envio de materiais educativos. Caso os dados pessoais sejam comunicados para o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual, os dados poderão ser comunicados às pessoas com direito, por lei ou por contrato, a recebê-los. Os dados são processados dentro da União Europeia e não serão transferidos para o exterior. No entanto, quando, por requisitos específicos relacionados com a localização do servidor da Empresa e a coordenação das atividades do grupo, for necessário transferir dados para países fora da União Europeia, o proprietário compromete-se a garantir níveis adequados de proteção e salvaguarda dos dados pessoais, em conformidade com as regras aplicáveis, incluindo a estipulação de cláusulas contratuais padrão. Em qualquer caso, os seus dados pessoais não serão visíveis para outros utilizadores, mas apenas para pessoas instruídas e autorizadas pelo Proprietário.
Período de retenção dos dados pessoais
Os dados pessoais sujeitos ao tratamento para as finalidades acima referidas serão armazenados, em conformidade com as regras aplicáveis à proteção de dados pessoais, durante o período necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento («princípio da limitação da finalidade», art. 5.º, RGPD) ou com base no calendário estabelecido pela lei. A obsolescência dos dados armazenados em relação às finalidades para as quais foram recolhidos é verificada periodicamente. Os dados pessoais serão armazenados pelo período indicado, a fim de sugerir a sua participação em novos projetos.
Direitos das partes interessadas
Nos termos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD, relativamente aos dados pessoais comunicados, tem o direito de: receber confirmação da existência de dados pessoais e aceder ao seu conteúdo de forma inteligível; receber informações sobre a finalidade do tratamento, sobre as categorias de dados pessoais em questão, sobre os destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados, sobre o período de conservação dos dados (direitos de acesso); obter a atualização, alteração e/ou retificação dos dados pessoais (direito de retificação); solicitar a eliminação dos dados pessoais que já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados, daqueles para os quais retirou o seu consentimento para o tratamento e daqueles tratados ilegalmente; a eliminação dos dados também pode ser exigida caso se oponha ao tratamento ou caso a eliminação decorra de uma obrigação legal (direito ao esquecimento); obter a limitação do tratamento dos dados cuja exatidão tenha sido contestada, dos dados que tenham sido tratados ilegalmente, dos dados necessários para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num contexto judicial e também em caso de oposição ao tratamento (direito à limitação); revogar o consentimento dado, sem prejuízo da legalidade do tratamento com base no consentimento dado antes da revogação do consentimento; apresentar uma reclamação à autoridade supervisora em caso de violação dos regulamentos sobre a proteção de dados pessoais: para exercer este direito, pode contactar o Garante para a proteção de dados pessoais; receber uma cópia dos dados que lhe dizem respeito, em formato estruturado, de uso comum e legível por um dispositivo automatizado, e solicitar que esses dados sejam transmitidos a outro Titular do tratamento (direito à portabilidade dos dados). Para mais informações relacionadas com dados pessoais, pode contactar o Responsável pela Proteção de Dados da La Fabbrica, no seguinte endereço: rpd@lafabbrica.net. Para o exercício dos seus direitos e para a retirada do seu consentimento, pode contactar privacy@lafabbrica.net Para mais informações relacionadas com dados pessoais, pode contactar o Responsável pela Proteção de Dados da La Fabbrica, no seguinte endereço rpd@lafabbrica.net
Alterações à Política de Privacidade
A La Fabbrica pode fazer alterações às informações para incorporar alterações às regulamentações nacionais e/ou comunitárias ou para se adaptar à inovação tecnológica. Quaisquer alterações serão comunicadas nesta página web, disponível constantemente para consulta através do link de hipertexto no rodapé do site.